Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços prestados pela Contaux Contadoria, inscrita no CNPJ sob nº 07.772.334/0001-22, com sede na Av. Dolores Alcaraz Caldas, 90, 8º Andar – Praia de Belas, CEP 90110-180, Porto Alegre/RS.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize os serviços.
1. Definições
Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Contaux.
Serviços: Cálculos judiciais, pareceres técnicos, perícia contábil, emissão de guias, planos de pagamento e recuperação judicial, e demais serviços contábeis oferecidos.
Plataforma: O sistema online disponibilizado para acesso aos serviços.
2. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar e utilizar os serviços, o Cliente declara ter lido, entendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade.
3. Cadastro e Conta
O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. É responsabilidade do Cliente manter a confidencialidade de sua senha e conta, sendo responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.
4. Serviços e Obrigações
A Contaux compromete-se a prestar os serviços com diligência, técnica e profissionalismo, conforme os SLAs aplicáveis ao plano contratado. O Cliente compromete-se a fornecer todas as informações e documentos necessários para a execução dos serviços em tempo hábil.
5. Pagamentos
Os valores dos serviços são estabelecidos no contrato firmado entre as partes. O atraso no pagamento pode resultar na suspensão temporária dos serviços, mediante comunicação prévia.
6. Confidencialidade
A Contaux mantém sigilo absoluto sobre todas as informações e documentos recebidos do Cliente, utilizando-os exclusivamente para a prestação dos serviços. Este sigilo persiste após o término do contrato.
7. Limitação de Responsabilidade
A Contaux não se responsabiliza por decisões judiciais baseadas em cálculos ou pareceres por ela elaborados, sendo tais decisões de responsabilidade exclusiva do juiz ou tribunal. A responsabilidade da Contaux limita-se ao reembolso dos valores pagos pelo serviço específico em questão, em caso de erro comprovado.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos da plataforma, incluindo textos, imagens, logos e software, são de propriedade da Contaux Contadoria ou de terceiros licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
9. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias. Os valores proporcionais aos serviços já prestados serão devidos.
10. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir eventuais controvérsias.
11. Alterações
A Contaux pode alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando os Clientes com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos Termos.
Última atualização: Outubro de 2024